Tenho uma funcionária que saiu de licença maternidade e não foi informado na SEFIP e nem na folha de pagamento. Como restituir os valores da licença maternidade com referencia ao INSS?
Esclarecemos que deverá a empresa retificar a SEFIP da época do afastamento, e após retificação poderá ser feito reembolso do valor pago a título de salário maternidade.
De acordo com o art. 37 e seguintes da Instrução Normativa RFB nº 1.300/12, o reembolso à empresa ou à equiparada de valores de salário-maternidade, pagos a segurados a seu serviço, poderá ser efetuado mediante dedução no ato do pagamento das contribuições devidas à Previdência Social, na Guia da Previdência Social (GPS), correspondentes ao mês de competência do pagamento do benefício ao segurado, devendo ser declarado em GFIP.
Quando o valor a deduzir for superior às contribuições previdenciárias devidas no mês, o sujeito passivo poderá compensar o saldo a seu favor no recolhimento das contribuições dos meses subsequentes ou requerer o reembolso.
Caso o sujeito passivo efetue o recolhimento das contribuições previdenciárias sem a dedução do valor a reembolsar, essa importância poderá ser compensada ou ser objeto de restituição.
Salientamos que é vedada a dedução ou compensação do valor de salário-maternidade das contribuições arrecadadas pela Receita Federal do Brasil (RFB) para outras entidades ou fundos (campo 9 da GPS).
O pedido será formalizado na unidade da Receita Federal do Brasil (RFB) que jurisdiciona o domicílio tributário do sujeito passivo.
Quando o reembolso envolver valores não declarados ou declarados incorretamente, o deferimento do pedido ficará condicionado à apresentação ou retificação da declaração.
O reembolso será requerido por meio do programa PER/DCOMP ou, na impossibilidade de sua utilização, mediante a apresentação do formulário Pedido de Reembolso de Salário-Maternidade, conforme modelo constante do Anexo VI da IN RFB nº1.300/12, ao qual deverão ser anexados documentos comprobatórios do direito creditório.
FONTE: Consultoria CENOFISCO
