Quais os procedimentos que a empresa deve tomar com relação a atestados sem CID?

De acordo com a Portaria MPAS 3.291/1984, todos os atestados médicos para terem sua eficácia plena deverão conter tempo de dispensa concedida ao segurado, por extenso e numericamente, diagnóstico codificado, conforme o CID, com a expressa concordância do paciente, e assinatura do médico ou odontólogo sobre carimbo do qual conste nome completo e registro no respectivo Conselho Profissional, no entanto, para efeito de afastamento deve o atestado comprovar que o segurado se encontra incapacitado para o exercício de suas funções.

FONTE: Consultoria CENOFISCO