Qual a base legal para o controle de ponto para cooperados e estagiários?

Informamos que não existe legislação que obrigue registro de ponto por estagiários e contribuintes individuais (cooperados), uma vez que não há vínculo empregatício.

Caso a empresa queira realizar este tipo de controle, orienta-se ser feito de forma manual em separado dos empregados da empresa.

FONTE: Consultoria CENOFISCO