Estagiária engravida durante o estágio extracurricular, como proceder?
Em razão do que consta na Lei 11.788/2008 a estagiária com termo de compromisso de estágio devidamente assinado entre a empresa concedente, a instituição de ensino e a própria estudante, não configura vínculo de emprego nem estabilidade, entretanto, é possível a concessão do benefício se a estudante estiver contribuindo para o regime geral de previdência social como facultativo por meio de carnê ou GPS online.
Nesse caso antecipa o encerramento do contrato de estágio depois de consultada a instituição de ensino.
FONTE: Consultoria CENOFISCO