Funcionário aposentado por invalidez durante 05 anos pode ser demitido?

Informamos que o período de 5 anos de suspensão do contrato de trabalho no caso de aposentadoria por invalidez é um período concedido pela Previdência Social para que ela recupere o empregado, porém, de acordo com a súmula nº160 do TST nada impede que este período seja superior a 5 anos.

Assim, durante todo período de aposentadoria por invalidez, o contrato permanece suspenso, mesmo que superior a 5 anos, não podendo ser feita a rescisão contratual.

FONTE: Consultoria CENOFISCO