Empresa pretende contratar funcionários por hora trabalhada, como calcular as horas extras e o DSR, como proceder?

Empresa poderá contratar empregado para trabalhar tanto por hora como por dia.

Assim, mesmo para um empregado horista, deverá ser estabelecida uma jornada no contrato, uma vez que tudo o que ultrapassar a jornada será considerado como horas extras.

Vejamos:

A jornada máxima de trabalho, portanto, é estabelecida pela Constituição Federal de 1988, de 8 horas diárias e 44 semanais. O limite mensal é de 220 horas, consideradas apenas como divisor padrão para cálculo das parcelas salariais. Este é o limite máximo de horas normais a ser trabalhado pelo empregado, o que se confirma, ainda, pelas disposições contidas na CLT, art. 58.

A legislação, portanto, regra geral fixa a jornada máxima. Qualquer outro limite fixado pelo empregador é admissível, desde que respeitada a previsão do art. 7º, inc. XIII da CF.

Dessa forma, no momento da contratação do empregado, o empregador deverá determinar a jornada, o horário de intervalo e as folgas.

Assim, tudo o que ultrapassar a jornada do empregado será considerada como hora extras, ou seja, a empresa não pode contratar um empregado sem jornada definida em contrato.

Ressaltamos ainda que quando da contratação do empregado o empregador já deve apresentar qual será o horário que o empregado deverá obedecer, em virtude do mesmo não ficar a disposição da empresa, e até mesmo para calcular horas extras caso ocorra.

É Importante esclarecer que, havendo necessidade, é possível ao trabalhador que labore além da sua jornada prevista, em regime de trabalho suplementar (hora extra), nos termos do art. 59 da CLT. Nestas hipóteses, há obrigatoriedade de existir prévio acordo permitindo a jornada extraordinária:

"Art. 59 - A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de 2 (duas), mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho."

FONTE: Consultoria CENOFISCO