No caso do filho que nasceu morto, o pai tem direito a licença paternidade?
No caso do filho que nasceu morto, o pai tem direito a licença paternidade?
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Informamos que inexiste previsão expressa em lei, contudo orientamos, preventivamente, que seja concedida a licença paternidade de 5 (cinco) dias caso tenha ocorrido parto de natimorto e expedida certidão de óbito. |
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