Empresa muda de município e não pretende levar os aprendizes, como para antecipar o cancelamento dos contratos?
Empresa muda de município e não pretende levar os aprendizes, como para antecipar o cancelamento dos contratos?
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Esclarecemos que não há previsão legal expressa para esta situação, orientamos que seja verificada junto à instituição de ensino a possibilidade de ser aplicada a aprendizagem apenas na instituição ou, junto ao Ministério do Trabalho, verificar uma possibilidade de rescisão de contrato. |
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