Toda alteração de função a empresa deve conceder reajuste de salário, mesmo que não tenha outro funcionário no mesmo nível de função?

Esclarecemos que não há previsão legal expressa, porém, havendo a alteração da função/cargo para uma superior a que o empregado exercia, anteriormente, poderá ser tomada por promoção.

Neste caso, o entendimento jurisprudencial é no sentido de que ocorrendo promoção é necessário que haja uma compensação financeira (reajuste salarial).

Ocorrendo prejuízo ao empregado, este poderá ingressar com Reclamação Trabalhista e caberá ao Poder Judiciário decidir sobre a questão.

FONTE: Consultoria CENOFISCO