Estagiário que trabalha há 09 meses na empresa, solicitou o desligamento da empresa. Terá direito a férias proporcionais aos nove meses trabalhados?

Na legislação do estagiário não há previsão sobre a situação de se indenizar o recesso, quando o estagiário quiser.

Portanto, se não houver previsão no termo de compromisso previsão sobre essa situação, não é devido à indenização dos nove meses.

Base Legal: Lei nº 11.788/2008.

FONTE: Consultoria CENOFISCO