Empregada doméstica registrada recebeu atestado médico de 08 dias, quem é responsável pelo pagamento da licença?
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Informamos que desde o primeiro dia de afastamento por doença a empregada doméstica deve ser encaminhada para a Previdência Social, conforme art.72 do Decreto nº3.048/99. Em caso de indeferimento do benefício, o contrato de trabalho ficará suspenso até que a empregada doméstica esteja apta a retornar para as suas atividades. |