Empregada doméstica registrada recebeu atestado médico de 08 dias, quem é responsável pelo pagamento da licença?
Voltar

Informamos que desde o primeiro dia de afastamento por doença a empregada doméstica deve ser encaminhada para a Previdência Social, conforme art.72 do Decreto nº3.048/99. Em caso de indeferimento do benefício, o contrato de trabalho ficará suspenso até que a empregada doméstica esteja apta a retornar para as suas atividades.

FONTE: Consultoria CENOFISCO

,
Voltar


© 1996/2017 - Hífen Comunicação Ltda•
Todos os Direitos Reservados•