No retorno da licença maternidade após 120 dias, quando se aplica o atestado de 15 dias?
Informamos que em casos excepcionais, os períodos de repouso anterior e posterior ao parto podem ser aumentados em duas semanas, mediante atestado médico específico.
A prorrogação prevista compreende as situações em que existir algum risco para a vida do feto ou da criança ou da mãe, conforme certificado por atestado médico.
Base Legal – IN INSS/PRES nº77/15, art.343, §§6º e 8º.
FONTE: Consultoria CENOFISCO