Soma de atestados
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Funcionário apresentou atestado de 14 dias de afastamento, na data que deveria retornar não compareceu e após 02 dias apresentou novo atestado de 10 dias, como proceder?

Informamos que poderá ocorrer a soma de atestados médicos se os mesmos forem em decorrência da mesma doença.

Assim, se a soma dos atestados médicos pelo mesmo motivo ultrapassarem 15 dias, o empregador deverá fazer o pagamento ao empregado apenas dos 15 primeiros dias de afastamento e, a partir do 16º dia encaminhá-lo para a perícia na Previdência Social.

Base legal: Art. 75 do Decreto nº 3.048/1999.

FONTE: Consultoria CENOFISCO

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