Como proceder quando a empregada doméstica se machuca na residência do empregador, devemos enviar para o médico do trabalho antes de fazer a CAT. Quem faz a CAT. O sistema não aceita a CAT da empregada domestica?

Esclarecemos que o empregado doméstico também tem o acidente do trabalho, porém, não se faz necessário o empregado passar pelo médico do trabalho porém, deverá ter um atestado médico.

Não houve alteração na legislação quanto a envio da CAT para empregado doméstico, porém, preventivamente orientamos o envio.

A CAT será registrada preferencialmente no sítio eletrônico: www.previdencia.gov.br ou em uma das Unidades de Atendimento. Caso não consiga encaminhar a CAT via internet, orienta-se comparecer em uma unidade de atendimento.

A CAT registrada pela Internet é válida para todos os fins perante o INSS.

No ato do cadastramento da CAT por meio da Internet, o emissor deverá transcrever as informações constantes no atestado médico para o respectivo campo da CAT.

A CAT deverá ser preenchida pelo empregador.

Base Legal – IN INSS/PRES nº77/15, art.327 e seguintes.

FONTE: Consultoria CENOFISCO