Esclarecemos que o art.19 da Lei nº8.213/91 determina que empregado doméstico também poderá sofrer acidente de trabalho. Desta forma, havendo recebimento de benefício previdenciário, após a cessação, terá o empregado doméstico estabilidade de no mínimo 12 meses.

Base Legal – Art.118 da lei nº8.213/91.

FONTE: Consultoria CENOFISCO