Estrangeiro contratado pelo regime CLT para trabalhar no Brasil, é exigida a emissão do PPP?
Uma vez cumpridas as exigências legais e administrativas para este Engenheiro trabalhar no País, inclusive exercendo a sua profissão, com a CTPS emitida para tal objetivo pelo MTPS, referido trabalhador é segurado perante RGPS, e se for comprovado por meio do LTCAT que no local do trabalho existe exposição a riscos químicos, físicos, e biológicos, perceberá adicional de insalubridade, o que exige a emissão de PPP.
FONTE: Consultoria CENOFISCO