Na convenção coletiva está estipulada a jornada de trabalho de 40 horas semanais, a empresa é obrigada a adotar, mesmo que a constituição informe que é 44 horas semanais, a convenção tem poder de determinar a jornada?
Na convenção coletiva está estipulada a jornada de trabalho de 40 horas semanais, a empresa é obrigada a adotar, mesmo que a constituição informe que é 44 horas semanais, a convenção tem poder de determinar a jornada?
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Informamos que neste caso, pelo fato da convenção coletiva ser mais benéfica aos empregados deverá a empresa adotá-la, mesmo que a Constituição Federal autorize uma jornada de trabalho superior. |
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