Estagiário tem a obrigação de fazer exame admissional?

Esclarecemos que a questão relacionada à saúde e segurança do trabalho é regida pelas Normas Regulamentadoras expedidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Em tese, suas regras serão estendidas aos estagiários, conforme dispõe o artigo 14 da Lei 11788/2008.

Porém, entendemos, de forma preventiva, que sua aplicabilidade seja no sentido de proteção e não de pecúnia, assim, deverá o estagiário:

• a) cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho, inclusive as ordens de serviço expedidas pela empresa concedente;

• b) usar o EPI fornecido pela empresa concedente;

• c) submeter-se aos exames médicos previstos nas Normas Regulamentadoras - NR;

• d) colaborar com a empresa na aplicação das Normas Regulamentadoras – NR.

FONTE: Consultoria CENOFISCO