Quando o funcionário retorna ao trabalho por afastamento do INSS (auxilio doença ou acidente de trabalho), após realizar exame e constatar apto pode trabalhar no mesmo dia?

O atestado médico deve ser realizado no primeiro dia de retorno ao trabalho quando o empregado se afastar por período igual ou superior a 30 dias por doença ou acidente, de natureza ocupacional ou não, ou parto.

Fundamentação legal: Norma Regulamentar NR-7 do MTE, que regulamenta o PCMSO- Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional:

"7.4.3.3. No exame médico de retorno ao trabalho, deverá ser realizada obrigatoriamente no primeiro dia da volta ao trabalho de trabalhador ausente por período igual ou superior a 30 (trinta) dias por motivo de doença ou acidente, de natureza ocupacional ou não, ou parto."

Isso posto, se o exame deu apto, o empregado pode reiniciar as suas atividades no mesmo dia, depois de realizado o exame.

FONTE: Consultoria CENOFISCO