Trabalhador Rural pode ser contratado por hora, qual o valor mínimo a ser pago e quantidade mínimas da jornada, como proceder?

Esclarecemos que perante a legislação não há impedimento na contratação de empregado rural como horista, bem como a legislação não dá mínimo de horas para trabalho, mas sim o máximo de 8 horas por dia.

O empregador deverá seguir o valor mínimo do salário hora federal, hoje de R$4,26, ou o mínimo estabelecido em convecção coletiva.

O contrato de trabalho seguirá as mesmas regras do empregado mensalista, porém, deverá conter a jornada de trabalho deste empregado, bem como estabelecer que a forma de remuneração será com base nas horas trabalhadas.

A unidade salarial de um empregado pode ser mensal, quinzenal, semanal, diária, horária ou qualquer outra que não contrarie as disposições legais e esteja de acordo com a vontade das partes.

Mensalista é aquele que recebe o salário uma vez por mês.

Ao contrário do que indica o nome, o horista pode receber como os outros, por mês, quinzena, semana ou dia, porém o seu salário é calculado pelas horas trabalhadas.

FONTE: Consultoria CENOFISCO