Quais os procedimentos que devem ser adotados para uma rescisão por justa causa pelo motivo de conduta imoral, atestado médico falso?
A falsificação de atestado médico constitui crime de falsidade documental previsto na CLT artigo 482 letra a ("incontinência de conduta ou mau procedimento") que dão ao empregador o direito de dispensa por justa causa. Na rescisão por justa causa, cabem ao empregado os direitos de saldo de salários e férias.
FONTE: Consultoria CENOFISCO