Funcionário solicitou demissão durante o gozo de férias, como proceder?
O empregado poderá pedir demissão normalmente durante as férias.
O restante dos dias não gozados se converterão à ferias indenizadas e deverão ser lançadas e descontas no TRCT. Como não possuirão contribuição previdenciária e de FGTS sobre as mesmas, a empresa deverá reembolsar o empregado da contribuição previdenciária e a empresa poderá solicitar a restituição do FGTS referente ao período.
A data da baixa em CTPS será o dia da solicitação pelo empregado.
O empregador poderá descontar na rescisão o aviso prévio não cumprido, conforme artigo 487 § 2º da CLT.
FONTE: Consultoria CENOFISCO