Jovem aprendiz pede demissão, recebe seus direitos e por algum motivo solicita reintegração, desiste do pedido de demissão, como proceder?

Esclarecemos que a legislação é omissa neste sentido, porém, entende-se que se o jovem aprendiz ainda está matriculado em seu curso e o empregador não efetuou o pagamento das verbas rescisórias, a critério do empregador poderá esta rescisão ser cancelada.

Contudo, caso as verbas rescisórias já tenham sido pagas entende-se tratar de ato jurídico perfeito e assim, o cancelamento não seria possível.

FONTE: Consultoria CENOFISCO