Estagiária sofre acidente de trânsito no retorno para casa e apresenta atestado de 01 semana. Como proceder com o pagamento, devemos descontar? Como fica a remuneração da estagiária nesta 1 semana afastada? É devido pela empresa ou poderá não pagar, tendo em vista que não tem vínculo empregatício e sim o termo de compromisso de estágio e seguro de vida? Isto também terá validade para atestado de 1 dia? Favor passar base legal.

No caso concreto devido ao afastamento da estagiária a empresa deverá acionar o seguro de vida contra acidentes pessoais, que é obrigatório (lei 11788/08, artigo 9º, IV).

No caso do estagio não se aplica o procedimento usado em relação à empregados (CLT) , ou seja, o pagamento de 15 dias iniciais de afastamento.

Como o afastamento do estagiário é inferior a 01 mês (uma semana) recomenda-se manter o valor da bolsa integral, salvo se houver previsão no termo de estagio com regra especifica em relação ao afastamento, vez que a bolsa, por não ter natureza salarial, deverá ser concedida, independente de ausências ou afastamento dentro do mês.

FONTE: Consultoria CENOFISCO