Como configurar empresas do mesmo grupo para efeito de transferência de funcionário, quando os sócios não são os mesmos entre elas?

CONCEITO DE GRUPO ECONÔMICO

Sempre que uma ou mais empresas, tendo embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria , estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas.

Somente os mesmos sócios não caracteriza Grupo Econômico .

Portanto, somente é possível a transferência de empregados, quando ocorrerem as condições mencionadas no conceito de grupo econômico.

Base Legal: art. 2º, § 2º da CLT.

FONTE: Consultoria CENOFISCO