Empresa é obrigada a aceitar atestado de amamentação de 15 dias da funcionária após o término de licença maternidade?

Informamos que em casos excepcionais, os períodos de repouso anterior e posterior ao parto podem ser aumentados em duas semanas, mediante atestado médico específico.

A prorrogação prevista compreende as situações em que existir algum risco para a vida do feto ou da criança ou da mãe, conforme certificado por atestado médico.

Desta forma, não se tratando do acima exposto entende-se que a empresa pode se recusar a aceitar o atestado.

Base Legal – IN INSS/PRES nº77/15, art.343, §§6º e 8º.

FONTE: Consultoria CENOFISCO