Dos valores recebidos a título de gorjeta ou dos 10% cobrados, qual a porcentagem que vai para os funcionários. O restaurante é obrigado a cobrar os 10% de serviços e o cliente é obrigado a pagar?

Gorjetas cobradas pelo estabelecimento na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes vão fazer parte da remuneração do colaborador.

O empregador deverá repassar ao colaborador os reflexos do pagamento de gorjetas em face do art. 457 da CLT, com a redação dada pela Lei 13.419/2017, e da Súmula 354 do TST, a qual estabelece que a gorjeta compõe a remuneração sem diferenciar a espontânea da obrigatória.

O pagamento será feito segundo critérios de custeio e rateio definidos em ACT/CCT do sindicato. A parte da empresa de acordo com o critério de retenção e regime de tributação, e a dos colaboradores por meio da FOPAG para efeito de incidências.

FONTE: Consultoria CENOFISCO