Empresa paga salário fixo + comissões para seus funcionários. Como está passando por dificuldades financeiras quer reduzir o percentual de comissões, como proceder?

Somente é possível reduzir o percentual de comissão se houver autorização sindical prévia, conforme determina o artigo 7º, inciso VI da Constituição Federal de 1988. Vejamos:

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

• VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;

Ademais, o artigo 468 da CLT somente admite alterações contratuais que não sejam prejudiciais ao empregado.

Concluísse, que a empresa poderia reduzir caso houvesse previsão em documento coletivo, de outra forma seria considerado ilícita a alteração e tratada como cláusula nula.

FONTE: Consultoria CENOFISCO