Rescisão por acordo entre empregado e empregador só valerá para funcionários posterior data da lei 13.467/2017 ou funcionários antigos podem usufruir deste beneficio?
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Através da Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), a rescisão por acordo entre empregado e empregador será válida para todos os empregados da empresa, não apenas para os novos empregados. A Reforma Trabalhista apenas entrará em vigor no dia 11/11/2017. |