Empregador doméstico pretende contratar técnico em enfermagem para cuidar de idoso, quais são os direitos e obrigações do empregador e empregado. Existe algum estatuto ou regimento a ser seguido?
Empregador doméstico pretende contratar técnico em enfermagem para cuidar de idoso, quais são os direitos e obrigações do empregador e empregado. Existe algum estatuto ou regimento a ser seguido?
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A técnica de enfermagem, ainda que profissional de profissão regulamentada, ao ser contratada por pessoa física no âmbito residencial, segue ao amparo da lei do empregado doméstico (lei complementar 150/15, arts. 1°, 2° sobre direitos trabalhistas e art. 34 sobre encargos de folha). |
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