Sócio de empresa possui renda de funcionário em outra empresa, sendo descontado pelo teto da contribuição, deseja registrar como MEI. Pode deixar de pagar o INSS pelo MEI?

Considerando que se trata de empresário (sócio), que também é empregado celetista em outra empresa e que agora também se formalizará como MEI, informamos que não há esta possibilidade uma vez que para ser um MEI não poderá participar de outra empresa como titular, sócio ou administrador.

Base Legal – Resolução CGSN nº94/11, art.91, III.

FONTE: Consultoria CENOFISCO