Qual o procedimento quando termina o contrato com menor aprendiz e a empresa pretende efetivá-lo como funcionário?
Informamos que pelo fato do contrato de trabalho do menor aprendiz ser um contrato a prazo determinado e com condições especiais, se ao término do contrato de aprendizagem a empresa pretende que o empregado continue trabalhando, deverá ser feita a rescisão por término de contrato ou extinção normal do contrato de trabalho por prazo determinado (Termo de Rescisão do Contrato Trabalho) e a partir do dia seguinte ao término, deverá ser feito um novo contrato, porém, por prazo indeterminado.
FONTE: Consultoria CENOFISCO