Funcionário que recebe periculosidade está sendo transferido para outra área e cargo. A supressão do pagamento do adicional é permitida?
Informamos que o direito do empregado ao adicional de insalubridade ou de periculosidade cessará com a eliminação do risco à saúde ou integridade física do empregado.
Desta forma, se o empregado passar para local não periculoso ou deixar de exercer atividade periculosa poderá a empresa deixar de pagar referido adicional.
Base Legal – Art.194 da CLT.
FONTE: Consultoria CENOFISCO