Funcionário que possui saldo de FGTS do emprego atual e pretende utilizar para amortizar seu contrato de financiamento de imóvel, caso seja demitido a multa será zerada?
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Na rescisão sem justa causa iniciada pelo empregador, é devida a multa rescisória sobre o saldo de todos os depósitos efetuados durante todo o contrato (Decreto 99684/90, art. 9°), independentemente de eventuais saques ao longo do contrato. |