Funcionária em licença maternidade não apresentou atestado do médico para a licença, apenas entregou a certidão de nascimento, é válida somente a certidão?
Funcionária em licença maternidade não apresentou atestado do médico para a licença, apenas entregou a certidão de nascimento, é válida somente a certidão?
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Informamos que para recebimento de salário maternidade e afastamento por licença maternidade basta que tenha ocorrido o fato gerador parto e tenha sido emitida a certidão de nascimento, conforme art.343, §3º da IN INSS/PRES nº77/15. |
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