Funcionário com estabilidade da CIPA que pede demissão, a rescisão deverá ser assistida pelo sindicato ou MTb. Deve informar a renúncia da estabilidade no pedido de demissão?
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Esclarecemos que não há previsão legal expressa porém, orienta-se que sempre que ocorra um pedido de demissão esta seja feita de próprio punho e caso o empregado tenha estabilidade que na carta cite que está abrindo mão deste período. |