Falecimento por acidente de trabalho
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Funcionário falece em decorrência de acidente de trabalho, os dependentes recebem algum benefício?

Esclarecemos que preenchido os requisitos poderá vir a ter direito a pensão por morte.

Preceitua a Lei nº 8.213/91 em seu art. 74 que a pensão por morte será devida ao conjunto de dependentes do segurado que falecer aposentado ou não, a contar da data:

I - do óbito, quando requerida até 90 dias depois deste;
II - do requerimento, quando requerida após o prazo previsto no inciso anterior;
III - da decisão judicial, no caso de morte presumida.

FONTE: Consultoria CENOFISCO

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