Qual a forma correta de efetuar o cálculo de horas extras noturna, incluindo o adicional noturno no cálculo?

A hora noturna é disciplinada pelo art. 73 da CLT, que informa ter o trabalho noturno remuneração 20% superior à do diurno. Vejamos:

“Art. 73 - Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior à do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 20% (vinte por cento), pelo menos, sobre a hora diurna.“

Assim, a hora noturna compreende um adicional de 20% sobre a “remuneração”. Consequentemente, o adicional noturno estará sendo calculado sobre os adicionais recebidos, ou seja, tudo aquilo que é considerado remuneração.

HORA EXTRA NOTURNA:

Informamos que a Orientação Jurisprudencial da SDI-1 TST nº 97 estabelece que o adicional noturno integre a base de cálculo das horas extras prestadas no período noturno.

“97 - Horas extras. Adicional noturno. Base de cálculo.

O adicional noturno integra a base de cálculo das horas extras prestadas no período noturno. (Orientação inserida em 30.05.1997)

Assim, atualmente, o entendimento dominante é pela aplicação da Orientação Jurisprudencial de n. 97 do TST, no sentido do pagamento dos dois adicionais – noturno e extraordinário – de forma cumulativa, assim procedendo:

I — aplicar o percentual de hora extra (50% ou outro percentual de Convenção) sobre o salário-hora;

II — aplicar o percentual noturno (20% ou outro percentual de Convenção) sobre o salário-hora do empregado já acrescido do adicional extraordinário, encontrando-se assim o valor da hora extra noturna; e

III — multiplicar o resultado obtido pelo número de horas extras trabalhadas.

Exemplo: Prestação de serviço de 2 horas extras noturnas:

Dados:

- salário base = R$ 350,00 para jornada mensal de 220 horas
- salário-hora = R$ 350,00: 220 horas = R$ 1,59
- valor da hora extra (50%) = R$ 1,59 + 50% = R$ 2,38
- valor da hora extra noturna = R$ 2,38 + 20% (adicional noturno) = R$ 2,85
- 2,85 X 2= 5,70

FONTE: Consultoria CENOFISCO