Pensão alimentícia pode ser descontada na retirada do Pró-Labore, caso o valor tenha sido estipulado em cima do salário mínimo a correção deverá aguardar novo ofício?
Pensão alimentícia pode ser descontada na retirada do Pró-Labore, caso o valor tenha sido estipulado em cima do salário mínimo a correção deverá aguardar novo ofício?
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Se houver oficio expedido contra a empresa pela justiça no sentido do desconto de pensão sobre pró-labore, a empresa deverá atendê-lo. Quanto à correção, somente será devida se determinada pela justiça. |
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