Funcionário pode ser demitido e recontratado pela mesma empresa com outra função e salário inferior?

Informamos que a delimitação temporal para a readmissão existe nos seguintes casos:

• Nos casos de contrato a prazo determinado, findo o prazo estipulado deverá o empregador deixar transcorrer um prazo de 6 (seis) meses para novo contrato a prazo estipulado, pois se não respeitado esse período entender-se-á como contrato a prazo indeterminado e computar-se-ão os períodos trabalhados mesmo que não contínuos.

• Na dispensa sem justa causa deverá deixar transcorrer o prazo de 90(noventa) dias para a recontratação do empregado para que essa demissão não seja considerada fictícia ou até fraudulenta para facilitar o levantamento dos depósitos da conta vinculada do trabalhador no FGTS. Se respeitados os prazos citados acima, por ser um novo contrato de trabalho, tanto a função quanto o salário poderão ser inferiores ao exercido anteriormente.

FONTE: Consultoria CENOFISCO