Porteiros de condomínios devem cumprir a portaria 945/15 do Ministério do Trabalho, onde informa que deve descansar 01 domingo para cada 03 trabalhados?

Esclarecemos que todos os empregados contratados em escala de revezamento devem ter observado por seu empregador a folga dominical.

A cada três semanas trabalhadas uma folga deverá recair no domingo.

Para as mulheres a cada 15 dias de trabalho, uma folga obrigatoriamente deverá ser no domingo

Base Legal - Art. 386 da CLT.

FONTE: Consultoria CENOFISCO