Contratar vendedor motoqueiro
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Lojista pretende contratar vendedor/motoqueiro, para vender e realizar entregas de baterias de carro com motocicleta de propriedade da empresa, qual seria a categoria ou função do funcionário, como proceder quanto ao risco de acidentes?

O vendedor motoqueiro é empregado com contrato regido pela legislação consolidada. O adicional de periculosidade para motociclistas/motoboys deve ser pago com base na Lei 12.997/2014, que introduziu o § 4° no art. 193 da CLT.

Entendemos que o trabalhador que se utiliza de motocicleta no seu trabalho para entrega de encomendas, documentos, transporte de pessoas, ou para execução de algum serviço, no caso da pergunta “venda de bateria”, deve receber o adicional de periculosidade conforme estabelece o § 1° do artigo 193 da CLT, ou seja, sobre o efetivo salário do empregado.

Contudo, recomendamos laudo do Médico ou Engenheiro do Trabalho sobre a função do trabalhador, tendo em vista que o adicional é devido se o empregado utiliza de motocicleta no dia a dia do seu trabalho.

FONTE: Consultoria CENOFISCO

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