Licença paternidade na adoção
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Empresa deve conceder a licença paternidade para o caso de adoção de criança com 06 anos de idade, qual a base legal?

A licença paternidade é de cinco dias contados da data do nascimento do filho, enquanto o governo federal não regularizar o Programa Empresa Cidadã.

Já com relação ao pai adotivo, a legislação é omissa nesse sentido, portanto, em caso de concessão do benefício deve ser consultado o documento sindical (ACT ou CCT) exceto se for por ato de liberação do empregador.

FONTE: Consultoria CENOFISCO

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