Revisão de benefício a cada cinco anos, qual a base legal?
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O beneficiário da Previdência Social estará sujeito a perícia convocada PS. quando o benefício a ele concedido, for de caráter temporário ou transitório, como nos casos de auxílio doença aposentadoria por invalidez e outros (Decreto 3048/99, arts. 46, 77 e 78). |