Salário-maternidade do MEI
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Funcionária do MEI recebe o salário-maternidade da empresa ou do INSS?

Informamos que o salário-maternidade devido à empregada do microempreendedor individual será pago diretamente pela Previdência Social.

Assim, quando do afastamento da empregada a mesma deverá dirigir-se diretamente à Previdência Social a fim de solicitar o seu benefício.

Base Legal – Lei nº8.213/91, art.72, §3º alterado pela lei nº12.470/11.

FONTE: Consultoria CENOFISCO

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