Funcionário solicitou demissão e apresentou carta que vai começar no novo emprego, empresa pode descontar o aviso?

A carta de aquisição de nova relação de trabalho titulada do pretenso novo empregador, apresentada pelo empregado, somente tem efeito na rescisão iniciada pela atual empregadora em rescisão sem justa causa.

Nas rescisões iniciadas pelo empregado, a seu pedido, é devido o aviso prévio. A negativa de seu cumprimento pelo empregado gera para a empresa o direito ao desconto (CLT. artigo 487 § 2°).

FONTE: Consultoria CENOFISCO