Existe algum fundamento legal que fale a respeito de mudança de função sem alteração salarial e/ou com alteração salarial?

A alteração de função sem a respectiva alteração de salário somente será possível em se tratando de alterações que mantenham o empregado no mesmo plano hierárquico (por exemplo, de auxiliar de compras para auxiliar de cobrança), sem que haja alterações quanto a conhecimentos, habilidades e competências adicionais que certamente implicará em aumento salarial.

Como se pode perceber, trata-se de uma questão delicada e de difícil tratamento, devendo a empresa possuir uma política salarial clara com cargos, funções e salários já definidos, para que seja decido se haverá a alteração salarial.

Em relação ao tema, a legislação é omissa.

FONTE: Consultoria CENOFISCO