Em mês que tem 31 dias devemos pagar o 31º dia para a funcionária que está recebendo salário maternidade?

Informamos que a renda mensal do salário maternidade para a segurada empregada consiste numa renda mensal igual à sua remuneração no mês do seu afastamento.

Desta forma, em se tratando de empregado mensalista, independente da quantidade de dias do mês a empregada receberá o valor da sua remuneração mensal.

Base Legal – IN INSS/PRES nº77/15, art.206.

FONTE: Consultoria CENOFISCO