Empresa deve enviar a SEFIP todo mês sobre a aposentadoria por invalidez do funcionário?

Informamos que enquanto o empregado estiver afastado pela Previdência, em GFIP/SEFIP deverá ser mencionado o código referente ao tipo de afastamento, constante no próprio manual do programa.

Contudo, caso o empregado esteja afastado por aposentadoria por invalidez, a rescisão não poderá ocorrer conforme art. 475 da CLT e na GFIP ele será informado com o código U3, na competência em que ficar determinado este afastamento, ou seja, em 2011, conforme mencionado na questão.

Se a concessão deste benefício ocorreu em meses ou anos anteriores, A GFIP será retificada, no qual todos os empregados e contribuintes individuais serão informados com modalidade 9 bem como este empregado afastado, uma vez que esta retificação não acarreta diferenças no recolhimento de INSS e FGTS.

Entendemos que a informação desse empregado deve ser feito mensalmente na SEFIP.

FONTE: Consultoria CENOFISCO