O adicional de cargo de confiança de 40% será calculado sobre o salário ou o piso do sindicato?

Para os ocupantes de cargo de gestão (real poder de mando) com dispensa de controle de jornada de trabalho, conforme artigo 62, II, será devido o adicional de função de 40% conforme parágrafo único do artigo já citado:

• Parágrafo único - O regime previsto neste capítulo será aplicável aos empregados mencionados no inciso II deste artigo, quando o salário do cargo de confiança, compreendendo a gratificação de função, se houver, for inferior ao valor do respectivo salário efetivo acrescido de 40% (quarenta por cento). (Incluído pela Lei nº 8.966, de 27.12.1994)

Nesse sentido, a interpretação para o caso concreto é que o adicional incidirá sobre a remuneração paga ao empregado e não sobre o piso da categoria.

FONTE: Consultoria CENOFISCO